TERMOS DE USO:

Regulamento de utilização da plataforma e condições gerais de contratação

15 de maio de 2026

TERMOS DE USO – BLIVERY.COM

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização da plataforma Blivery.com. Ao navegar no site ou realizar qualquer transação, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas aqui dispostas, bem como as políticas acessórias de Privacidade e de Trocas e Devoluções.

Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. A Blivery.com reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site, sendo o USUÁRIO notificado via e-mail cadastrado ou aviso em destaque na página inicial.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Blivery.com: Plataforma de comércio eletrônico operada pela empresa detentora da marca, responsável pela venda de produtos e gestão do site.
• Usuário/Cliente: Toda pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma, realiza cadastro ou efetua compras.
• Produto: Itens de consumo, colecionáveis, álbuns, figurinhas e demais mercadorias disponibilizadas para venda.
• Pedido: Solicitação formal de compra de um ou mais produtos, gerada pelo sistema após a confirmação do checkout.
• Conta: Registro pessoal e intransferível que permite ao usuário gerenciar seus dados, pedidos e preferências.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para a aquisição de produtos, o USUÁRIO deverá realizar um cadastro prévio, fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados. A Blivery.com não se responsabiliza por erros de entrega ou cobrança decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.

O acesso à conta é protegido por senha pessoal, sendo o USUÁRIO o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Qualquer atividade realizada sob sua conta será presumida como de sua autoria. Em caso de suspeita de uso indevido ou invasão, o USUÁRIO compromete-se a notificar o SAC da Blivery.com imediatamente.

O cadastro é permitido apenas para pessoas plenamente capazes. Menores de 18 anos ou incapazes deverão estar devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais, que responderão civil e criminalmente por todos os atos praticados pelos menores na plataforma.

4. COMPRAS E PAGAMENTOS

Ao finalizar um pedido, o USUÁRIO vincula-se à oferta apresentada, declarando que as informações financeiras fornecidas são válidas. Os preços exibidos incluem os tributos incidentes, mas podem não incluir o valor do frete, que será calculado antes da finalização da compra.

A Blivery.com reserva-se o direito de cancelar pedidos em casos de: (i) suspeita de fraude ou inconsistência de dados; (ii) erro sistêmico evidente no preço do produto; (iii) indisponibilidade de estoque após a tentativa de processamento; ou (iv) não compensação do pagamento nos prazos estipulados.

As formas de pagamento aceitas incluem cartão de crédito, PIX e boleto bancário. O faturamento e o prazo de entrega iniciam-se apenas após a confirmação da transação pela instituição financeira ou processador de pagamentos. É expressamente proibida a revenda comercial dos produtos adquiridos na plataforma sem autorização prévia e por escrito da Blivery.com.

5. ENTREGA E FRETE

O prazo de entrega é uma estimativa baseada no CEP de destino e na modalidade de frete escolhida. A Blivery.com envidará os melhores esforços para o cumprimento dos prazos, contudo, não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, tais como greves de órgãos reguladores, desastres naturais, problemas operacionais das transportadoras ou ausência do destinatário no local indicado.

Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega. Caso não haja sucesso, o produto retornará ao centro de distribuição. Para um novo envio, poderá ser cobrada uma nova taxa de frete do USUÁRIO. É responsabilidade do cliente conferir a integridade da embalagem no ato do recebimento, recusando a entrega caso haja sinais de violação.

6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Blivery.com trabalha com atualização de estoque em tempo real, porém, devido à alta rotatividade de itens colecionáveis, podem ocorrer rupturas pontuais. Caso um item adquirido torne-se indisponível, o USUÁRIO será prontamente comunicado e poderá optar por: (a) estorno integral do valor pago; (b) substituição por produto equivalente; ou (c) recebimento de um vale-troca para compras futuras.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, fotografias de produtos, layouts, códigos-fonte e bases de dados, é de propriedade exclusiva da Blivery.com ou de seus parceiros licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

É terminantemente proibida a reprodução, cópia, modificação, extração de dados (data scraping) ou qualquer uso comercial do conteúdo sem autorização expressa. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

8. CONDUTA DO USUÁRIO

O USUÁRIO obriga-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal. São condutas proibidas, sujeitas a banimento da conta e medidas judiciais:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização.
2. Utilizar robôs, spiders ou scripts automatizados para manipular preços, estoques ou realizar compras em massa.
3. Praticar atos que sobrecarreguem a infraestrutura tecnológica do site.
4. Publicar conteúdos ofensivos, difamatórios ou discriminatórios em áreas de avaliação de produtos.
5. Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar dados de outros usuários.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da Blivery.com limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por defeitos na prestação do serviço ou no produto. A plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de mau uso dos produtos pelo cliente.

A Blivery.com não garante que o site estará disponível 100% do tempo, podendo ocorrer interrupções para manutenção técnica ou por falhas nos serviços de telecomunicações de terceiros.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS

O tratamento de dados pessoais coletados durante o uso da plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar o site, o USUÁRIO declara estar ciente da coleta e processamento de seus dados para fins de execução do contrato de compra e venda, segurança e comunicações transacionais.

11. CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

As solicitações de cancelamento por arrependimento (prazo de 7 dias corridos) ou trocas por defeito devem seguir rigorosamente a Política de Troca e Devolução da Blivery.com. Reitera-se que itens colecionáveis (álbuns e figurinhas) só serão aceitos para devolução se a embalagem original e o lacre estiverem intactos, não sendo permitida a troca de pacotes de figurinhas já abertos.

12. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

O USUÁRIO concorda em receber comunicações eletrônicas referentes ao status de seus pedidos, segurança da conta e suporte técnico. O envio de newsletters e ofertas promocionais ocorrerá apenas mediante consentimento prévio (opt-in), podendo o USUÁRIO revogar essa autorização a qualquer momento através do link de descadastramento presente nos e-mails.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso qualquer cláusula seja declarada nula ou inexequível por autoridade judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações não constituirá renúncia ou novação.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. CONTATO

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos, o USUÁRIO deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):

• E-mail: [email protected]
• Site: www.blivery.com/atendimento
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 18h.

Local e data: São Paulo/SP, 15 de maio de 2026

BLIVERY.COM (ADMINISTRAÇÃO)

Documento elaborado em 15 de maio de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.