POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Diretrizes de Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD

15 de maio de 2026

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BLIVERY.COM

1. APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES

A Blivery.com reafirma seu compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018. Ao utilizar nossos serviços e navegar em nossa plataforma, você compreende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política.

Para facilitar a compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa jurídica, neste caso a Blivery.com, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex: transportadoras e gateways de pagamento).
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

2. DADOS COLETADOS

A Blivery.com coleta diferentes categorias de dados, dependendo da interação do usuário com a plataforma:

2.1. Dados de Identificação: Nome completo, número do CPF, número do RG e data de nascimento. Estes dados são essenciais para a emissão de notas fiscais e identificação inequívoca do comprador.

2.2. Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e endereço completo de entrega e cobrança.

2.3. Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito e dados bancários. É importante ressaltar que estes dados são processados diretamente por gateways de pagamento parceiros com certificação de segurança PCI-DSS. A Blivery.com não armazena dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores próprios.

2.4. Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, tipo de navegador, modelo do dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e preferências de produtos visualizados.

2.5. Histórico: Registros de compras realizadas, interações com o suporte ao cliente, avaliações de produtos e participações em listas de desejos.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Blivery.com possui finalidades específicas e legítimas, incluindo:

• Gestão de Pedidos: Processamento de compras, validação de pagamentos e logística de envio de mercadorias.
• Comunicação Transacional: Envio de atualizações sobre o status do pedido, código de rastreamento e notificações de entrega.
• Suporte ao Cliente: Atendimento de dúvidas, reclamações, solicitações de troca ou devolução através de nossos canais oficiais.
• Marketing e Personalização: Envio de newsletters, ofertas exclusivas e recomendações de produtos baseadas no perfil de navegação, desde que haja consentimento prévio.
• Segurança e Prevenção: Análise antifraude em transações financeiras e proteção da integridade da plataforma contra ataques cibernéticos.
• Obrigações Legais: Armazenamento de registros de acesso e dados fiscais para cumprimento de normas tributárias e do Marco Civil da Internet.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Em estrita observância ao Art. 7º da LGPD, a Blivery.com fundamenta o tratamento de dados nas seguintes bases legais:

1. Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para a guarda de notas fiscais e registros de logs de acesso.
3. Execução de Contrato: Para todos os atos necessários à entrega do produto adquirido pelo cliente.
4. Exercício Regular de Direitos: Para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se necessário.
5. Legítimo Interesse: Para aprimoramento de nossos serviços e proteção da empresa e dos usuários contra fraudes.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Blivery.com compartilha dados pessoais apenas quando estritamente necessário para a viabilização do negócio, com os seguintes parceiros:

• Operadores Logísticos: Transportadoras e Correios recebem nome e endereço para a entrega dos produtos.
• Instituições Financeiras: Gateways de pagamento recebem os dados de transação para processar cobranças.
• Provedores de Tecnologia: Empresas de hospedagem de servidores, plataformas de e-commerce e ferramentas de análise de dados (analytics).
• Órgãos Públicos: Quando houver requisição judicial ou necessidade de cumprimento de normas fiscais.

Atenção: A Blivery.com declara expressamente que NÃO comercializa, aluga ou vende bancos de dados pessoais para terceiros para fins publicitários ou qualquer outra finalidade.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao seu computador para armazenar preferências e melhorar a experiência de navegação. Utilizamos:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site e do carrinho de compras.
• Cookies de Desempenho: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, identificando áreas de erro ou lentidão.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre de escolhas feitas pelo usuário (como idioma ou região).
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes em outras plataformas (como Google e Meta).

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações de seu navegador, podendo bloqueá-los ou excluí-los.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD)

Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante requisição à Blivery.com:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso facilitado aos dados armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento (exceto quando a guarda for obrigatória por lei).
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento de forma simples e gratuita.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nossas medidas incluem:

• Uso de protocolo SSL (Secure Socket Layer) / TLS para criptografia de dados durante a transmissão.
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão monitorados 24/7.
• Controle de acesso rigoroso, onde apenas funcionários autorizados e treinados possuem acesso aos dados necessários para suas funções.
• Protocolos internos de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD e aos titulares, caso ocorra qualquer evento de risco relevante.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados Fiscais: Retidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência do Código Tributário Nacional.
• Dados de Cadastro: Mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou até que a exclusão seja solicitada.
• Dados de Marketing: Mantidos até que o usuário solicite o descadastramento (opt-out).

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos ou sanar dúvidas sobre esta Política, o usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

DPO: Departamento de Compliance e Privacidade Blivery
E-mail para solicitações LGPD: [email protected]
Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis para solicitações complexas, conforme regulamentação.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Blivery.com utiliza serviços de nuvem (cloud computing) para armazenamento de dados, cujos servidores podem estar localizados fora do território nacional (como EUA ou União Europeia). Nestes casos, asseguramos que os provedores contratados possuem níveis de proteção de dados adequados e compatíveis com a LGPD brasileira, utilizando cláusulas contratuais padrão para garantir a segurança da informação.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em decorrência de novas exigências legais. Sempre que houver uma alteração material, os usuários serão notificados através de aviso em destaque em nosso site ou por e-mail. Recomendamos a leitura regular deste documento.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTATO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Canais de Atendimento:
Site: www.blivery.com/central-de-ajuda
E-mail: [email protected]

Última atualização: 15 de maio de 2026

BLIVERY.COM – DEPARTAMENTO JURÍDICO E COMPLIANCE

Documento elaborado em 15 de maio de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.